Oi e Anatel fecham acordo para definir concessões de telefonia fixa

Após nove meses de negociações, a Oi, em conjunto com a Anatel e o TCU, finalmente chegou a um acordo prévio que viabilizará a migração da Oi do modelo de concessão para autorização. Esse acordo tem implicações significativas para a empresa e as obrigações associadas à concessão. Aqui estão os principais pontos:

1. Migração do Modelo de Concessão para Autorização:

• A Oi poderá migrar do regime de concessão para autorização.
• Isso significa que a empresa terá mais flexibilidade em suas operações e menos obrigações regulatórias.

2. Investimentos Comprometidos:

• A Oi e a V.tal se comprometeram a investir R$ 5,9 bilhões em várias áreas:
• Conexão em escolas, principalmente no Nordeste (R$ 1,1 bilhão).
• Infraestrutura de data centers (cerca de R$ 3 bilhões).
• Cabo submarino e manutenção de serviços de telefonia fixa essenciais em localidades sem alternativas até 2028.
• Esses investimentos são parte do acordo e servem como garantia para a celebração do mesmo.

3. Arbitragem entre Oi e Anatel:

• A arbitragem entre a Oi e a Anatel continuará.
• Dependendo do resultado (favorável à Oi), novos aportes (até R$ 4,5 bilhões) podem ser feitos pelas empresas como investimentos decorrentes da migração da concessão.
• Somando a primeira tranche de R$ 5,9 bilhões e a possível segunda tranche de R$ 4,5 bilhões, os investimentos totais chegariam a até R$ 10,4 bilhões.

4. Pagamento à Anatel:

• A Oi se comprometeu a pagar R$ 7,2 bilhões à Anatel, encerrando uma disputa histórica.
• Esse é o maior acordo formalizado pela Procuradoria-Geral Federal e pela Anatel .

Em resumo, a Oi está passando por mudanças significativas, e esse acordo é um marco importante em sua trajetória. 📞💡