Vorcaro / MASTER: A dúvida de Dino sobre a CVM e porquê faz muito sentido averiguar

A "omissão" da CVM (Comissão de Valores Mobiliários do Brasil) no caso do Banco Master, questionada pelo ministro Dino, do STF, tem como núcleo o fato de que a autarquia arquivou uma denúncia formal recebida em 2022, deixando de adotar medidas eficazes de acompanhamento; posteriormente, uma auditoria interna da própria autarquia confirmou que houve falhas no tratamento do caso, e que algumas condutas graves foram respondidas apenas com "notificações de alerta".

A dúvida de Dino

A denúncia de 2022 foi arquivada 

Em fevereiro de 2022, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) enviou uma denúncia à CVM, apontando que o Grupo Master apresentava inconsistências contábeis, dificuldades financeiras e suspeitas de irregularidades em fundos de investimento, envolvendo mais de 3 bilhões de reais em ativos ilíquidos ou de baixa qualidade (de um total de aproximadamente 5 bilhões de reais captados com proteção do FGC) . A área técnica da CVM tratou o caso como "denúncia anônima" e o arquivou por falta de elementos suficientes para prosseguir .

A auditoria interna da própria CVM confirmou falhas 

O grupo de trabalho interno da CVM analisou 314 processos relacionados ao Grupo Master (2017–2026), constatando que 73% dos processos apresentavam problemas na divulgação de informações e 32% tinham deficiências de conformidade . Mais grave ainda: o relatório apontou que condutas consideradas graves receberam apenas notificações de alerta, sem abertura de processos administrativos sancionadores . A auditoria também confirmou que os fatos descritos na denúncia de 2022 "guardam relação" com problemas que vieram a público posteriormente .

A justificativa da CVM: falta de recursos

 O presidente interino da CVM, João Accioly, admitiu em audiência no Senado Federal que a autarquia "sabia desde 2022", mas que o orçamento discricionário sofreu uma redução real de 70% desde 2015, enquanto o mercado de capitais cresceu, e que três das cinco cadeiras de direção estavam vagas, resultando em acúmulo de processos e incapacidade de avançar rapidamente . Ele também afirmou que o próprio Banco Master "gostava de ser enganado" (ativos inflados) e que manipulou ativamente os balanços para parecer sólido .

As exigências de Dino 

Dino determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar a atuação dos funcionários da CVM no caso Master, incluindo a possibilidade de interferência indevida e a existência de possível influência de autoridades de alto escalão nos processos internos . Ele também deu à CVM um prazo de 72 horas para explicar por que a denúncia de 2022 foi arquivada .

O processo é o SEI nº 19957.001206/2022-08 (a denúncia do FGC de 2022), Dino quis que informassem: quais departamentos e servidores tiveram acesso ao processo, quem participou da análise e da decisão de arquivamento, o regime de sigilo aplicado, se houve compartilhamento de informações e quais medidas foram tomadas após o arquivamento.

A declaração pública da CVM  

Após a decisão, a CVM emitiu uma nota oficial afirmando que estava "mobilizada para atender à decisão do ministro Flávio Dino", e enfatizou "seu compromisso com o mandato legal e o espírito de cooperação com o STF". No entanto, esta é apenas uma declaração de posicionamento, não o conteúdo substantivo da resposta ao STF.

O prazo da PF (Polícia Federal) 

A PF tem um prazo inicial de 60 dias para concluir as diligências investigativas e apresentar relatório. Este prazo é significativamente maior que o prazo de 72 horas da CVM, portanto, até o momento, é possível que a investigação da PF ainda esteja em andamento.